Prazo para tirar inquilino que não paga, cai de seis meses para 30 dias

Lei facilitará a locação de imóveis

Locadores ou locatários? Quem sai ganhando com a nova Lei do Inquilinato? As mudanças que agilizam a ação de despejo do inquilino inadimplente e reduzem os vínculos dos fiadores têm gerado polêmica. De acordo o presidente do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis de Minas Gerais (Creci-MG), Paulo Tavares, ganham ambos os lados. "Quem aluga terá mais segurança, já que um inadimplente poderá ser despejado mais rapidamente e, com essa segurança, a tendência é até mesmo abrir mão do fiador", analisa o especialista.
Pela nova lei, que ainda precisa ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o tempo concedido para o inquilino deixar o imóvel em caso de despejo cai de seis meses para 30 dias. Segundo Tavares, como atualmente o processo de despejo é muito demorado, muitos proprietários preferem não se arriscar e deixam seus imóveis fechados. "Agora vai ser diferente. Com a agilidade da Justiça, o dono de um imóvel ficará mais tranquilo, pois sabe que se o locatário não pagar ele pode ser despejado, isso vai ampliar a oferta para locação".
Economia. O consultor jurídico imobiliário Fernando de Magalhães Júnior ressalta que essa segurança dada ao locador vai beneficiar o inquilino. Hoje, quem aluga o imóvel pode ou não exigir um fiador, mas todos exigem como garantia, principalmente porque a Justiça é lenta. "Com a possibilidade de despejar o inadimplente mais rápido, o mercado imobiliário pode deixar de exigir o fiador, mas acredito que o impacto maior será no seguro-fiança, como haverá menor necessidade do fiador, o valor cobrado pelas seguradoras tende a cair", afirma Magalhães Júnior, que é sócio da imobiliária Céu-Lar.

Os valores do seguro-fiança variam entre dois e dois e meio aluguéis por ano. "Isso significa que, para não ter que procurar um fiador, o que dá muito trabalho, o inquilino, em vez de pagar 12 aluguéis por mês, paga 14", explica Júnior.

Paulo Tavares acredita que a extinção do fiador é viável. "A imobiliária vai analisar a ficha do inquilino, se ela ver que ele sempre pagou em dia e ganha cerca de três vezes e meia a mais do que o valor do aluguel, vai entender que ele tem capacidade de honrar o pagamento", afirma.
Para Magalhães Júnior, uma lei que protege demais o inquilino, acaba prejudicando ele mesmo. "Se você tem dinheiro e procura algo para investir, não vai arriscar comprar um imóvel com o objetivo de alugá-lo, para não correr o risco de não receber. Isso desestimula o mercado e eleva os preços".
 
Texto: Queila Ariadne